Jornal da Madeira

Advogado António Marinho defende em livro sobre Justiça em Portugal
Direcção da PJ nomeada por AR

O causídico António Marinho Pinto apresenta hoje um livro em Lisboa, onde defende que a direcção da Polícia Judiciária deveria ser constituída apenas por magistrados do Ministério Público. No entender daquele advogado, a nomeação da direcção daquela força policial deveria também ser nomeada pelo Parlamento nacional. “Dura Lex-Retratos da Justiça Portuguesa”, assim se intitula o livro


O advogado António Marinho Pinto defende, num livro sobre a Justiça em Portugal a apresentar hoje, em Lisboa, que a direcção da Polícia Judiciária deve ser «constituída exclusivamente por magistrados do Ministério Público (MP) e nomeada pelo Parlamento».
António Marinho Pinto é candidato a bastonário da Ordem dos Advogados (OA), cargo que disputa com Menezes Leitão, Magalhães e Silva e Garcia Pereira.
Ao preconizar que a direcção da PJ seja nomeada pela Assembleia da República, Marinho Pinto admite que, se assim não for, essa designação tenha pelo menos o seu «parecer vinculativo».
Num capítulo dedicado à investigação criminal do livro "Dura Lex - Retratos da Justiça Portuguesa", a que a agência Lusa teve acesso, o autor afirma que, «na realidade e em última instância, a PJ depende do governo que nomeia a respectiva hierarquia e lhe outorga os meios financeiros necessários».
Reclama, a propósito, «que se reforcem os mecanismos de controlo por parte do Ministério Público, pois quanto mais independente a PJ for do MP mais dependente será do governo e vice-versa».
«E isso, atenta a quantidade e natureza da informação recolhida durante a investigação criminal, pode ser muito perigoso para os cidadãos e para a própria democracia», adverte Marinho Pinto, que exerce advocacia em Coimbra.
«Em regra, é a própria PJ que define as prioridades e a oportunidade das investigações criminais», adianta, considerando que «os procuradores titulares dos inquéritos limitam-se, na maioria dos casos, a esperar que os investigadores policiais realizem as diligências que julguem adequadas».
No final, segundo Marinho Pinto, os investigadores apresentam aos magistrados do MP um relatório «que mais não é do que uma minuta ou projecto de acusação ou do despacho de arquivamento».
«Quando alguns magistrados mais zelosos procuram acelerar ou orientar alguma investigação em concreto, logo os polícias reagem 'informando' que têm outros processos dirigidos por outros procuradores em várias outras comarcas», disse.

JM