segunda-feira, janeiro 29, 2007

Denúncia ou prisão


Carlos Fiolhias*

“Scoop”, o título do último filme de Woody Allen, pode ser traduzido por “cacha” (segundo o Houaiss, “notícia importante publicada por um órgão de imprensa antes dos demais”). Na fita, a cacha é dada a bordo de uma “barca da morte”, que evoca Gil Vicente. A fonte é uma secretária executiva que está obviamente morta (é a única maneira de ir parar à barca!) e o receptor é um jornalista também morto. E a notícia é mesmo de caixa alta: um ”serial-killer” londrino, responsável pela morte de uma série de mulheres da vida, assim ao jeito de Jack o Estripador, é nada mais nada menos do que um filho de um lorde inglês...
Um bom jornalista nem morto consegue resistir a uma boa cacha. Nadando no “rio do esquecimento”, à socapa da Parca, o repórter regressa ao mundo dos vivos. Materializa-se, por artes mágicas, no interior de uma caixa, onde um velho mágico (Woody Allen, ele próprio), desmaterializava uma jovem espectadora do seu “show”. Ela é uma rapariga bem material, uma jornalista americana (Scarlett Johansson, a ninfa preferida do realizador), que, de posse da pista, se lança num intrépido trabalho de investigação.
Esta introdução, tal como um “lead”, serve para aguçar o apetite para o filme. E não só: também para aguçar o apetite para um livro saído há pouco entre nós sobre o segredo profissional dos jornalistas. Em “Scoop”, a fonte e o jornalista intermediário estão mortos (a primeira mais do que o segundo), pelo que não correm qualquer risco. Como Woody Allen, esse judeu-ateu que no filme declara “ter nascido no judaísmo, mas se converteu ao narcisismo”), fez questão de lembrar numa entrevista recente: “Uma pessoa morre e pronto!” Mas a questão do livro é: como assegurar o direito ao sigilo a uma fonte que está viva mas receia pela vida? Ou melhor: como resolver o conflito entre o direito ao sigilo no jornalismo e o direito à justiça nos tribunais?
A obra intitula-se «Sigilo Profissional em Risco» e subintitula-se “Análise dos casos de Manso Preto e de outros jornalistas no banco dos réus”. É sua autora uma jovem jornalista da Lusa, Helena de Sousa Freitas. E é sua editora a MinervaCoimbra, dirigida por Isabel Garcia (o livro é meu porque ela mo deu!). A colecção em que se integra, denominada “Comunicação”, já vai em várias dezenas de títulos, escolhidos pelo jornalista e professor universitário Mário Mesquita.
Quem é Manso Preto? Um jornalista “freelancer” que se especializou em trabalhos de investigação sobre o tráfico de droga e que foi detido em 20 de Setembro de 2002 por não querer quebrar o sigilo profissional. Arrolado como testemunha num caso de droga em que eram acusados os famosos irmãos Pinto, e sobre o qual de resto ele nunca tinha escrito, afirmou à juíza saber que a Judiciária “encenava” operações de narcotráfico. Intimado a indicar a fonte da informação, Manso Preto recusou, invocando o Código Deontológico dos Jornalistas. O processo foi demorado – como é infelizmente normal entre nós – uma vez que só em 10 de Dezembro de 2004 foi divulgada a sentença: onze meses de prisão com pena suspensa por três anos. Quase onze meses depois, em 26 de Outubro de 2005, o recurso do réu era atendido no Tribunal da Relação de Lisboa, por os juízes considerarem “preponderante, no caso, o seu direito à manutenção do segredo profissional”. A fonte – hoje inspector aposentado – continua anónima…
É claro que a regra do anonimato das fontes é a excepção e não a regra. Os jornalistas António Granado e José Vítor Malheiros explicam no seu livro de título «Como falar com jornalistas sem ficar à beira de um ataque de nervos» (Gradiva, 2001): “A figura de off-the-record não existe para desresponsabilizar as fontes, permitindo-lhes transmitir o que quiserem à imprensa sem comprometer o seu nome. Ela existe para proteger a identidade das fontes quando existe o risco de sanções para a fonte e, paralelamente, existe um legítimo interesse público no conhecimento de uma dada informação”.
O livro de Helena Freitas conta casos ainda mais dramáticos do que o de Manso Preto, em que a história acabou mal para a fonte ou para o jornalista. Foi o caso do perito em armamento britânico David Kelly, informador da BBC acerca da guerra no Iraque, que se suicidou em 2003 depois de ter sido denunciado por um jornalista. Ou ainda a da corajosa Judith Miller, jornalista do “New York Times” e vencedora do Pulitzer de 2001, que cumpriu pena na Penitenciária de Alexandria, Virgínia, durante três meses de 2005, por não ter denunciado a sua fonte num complicado processo relacionado com uma espia da CIA (curioso é, tal como no caso Manso Preto, Miller ter sido chamada a tribunal sem ter escrito uma única linha sobre o processo em causa!). Na audiência final, a jornalista declarou, para que constasse não só nas actas mas nos jornais de todo o mundo: “Não estou acima da lei, mas tenho um dever jornalístico para com as minhas fontes. Se elas não puderem confiar nos jornalistas para garantir a sua confidencialidade, não pode haver uma imprensa livre”. A fonte neste caso não ficou anónima, pois ela autorizou a quebra de sigilo para libertar a repórter. Mas o ambiente insustentável entretanto criado na redacção levou a jornalista a deixar o jornal onde tinha trabalhado durante quase três décadas.
Tudo isto tem por fonte o livro da MinervaCoimbra, um trabalho no Curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação Social na Faculdade de Direito de Lisboa (o Prof. Jorge Reis Novais escreveu o prefácio). O livro foge ao perfil maçudo das teses académicas, sendo muito útil para todos os que se interessam por jornalismo, por direito e, em geral, por questões de cidadania e liberdade. Como escreveram vários jornalistas, artistas e intelectuais em defesa de Miller: “Prender uma jornalista num país democrático é mais do que um crime: é um descarrilamento da justiça.”

n'O Primeiro de Janeiro, das Artes das Letras, hoje

sábado, janeiro 27, 2007

Apresentação da revista A [zero]



O Departamento de Arquitectura da Escola Universitária das Artes de Coimbra apresenta a revista A [zero] no próximo dia 31 de Janeiro de 2007, na Livraria Minerva (Rua de Macau 52, Bairro Norton de Matos), em Coimbra.

Na opinião do Director Editorial, o Arq. José Manuel Pedreirinho, a publicação da A é um modo de expressão do Departamento de Arquitectura da EUAC, propondo-se como atitude, reflexo teorético e crítico de uma nossa prática, tribuna aberta a todas as colaborações e, também, às externas.

Colaboram neste número A [zero]: Ana Alves, André Luiz Pinto, Armando Azevedo, Bartolomeu da Costa Cabral, Cátia Ramos, Cecília Loschiavo, Dijon de Moraes, Fernando Guerra, Francisco Elias, Hugo Carvalho, João Paulo Conceição, José Manuel Pedreirinho, Luís Fontes, Madalena Cunha Matos, Manuel de Sola-Morales, Nuno Portas, Rita Cordeiro e Salomé Marcelino.

O design gráfico é de Teresa Ribeiro Bento.

sexta-feira, janeiro 26, 2007

Terça-feira de Minerva visitou Museu da Ciência da Universidade de Coimbra


A Livraria Minerva, em colaboração com o Rotary Club de Coimbra Santa Clara, retomou o ciclo "Coimbra - Uma candidatura a Património Mundial", desta feita com uma visita ao Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, onde o director, Paulo Gama Mota, fez uma apresentação do projecto.





Localizado no antigo Laboratório Chimico, inaugurado em Dezembro, é agora possível o diálogo aberto sobre temas que actualmente se colocam na agenda pública, como os transgénicos, a utilização de células estaminais, o Protocolo de Quioto ou os problemas que podem decorrer do efeito de estufa, entre muitos outros. A ambição do novo museu é precisamente difundir conhecimentos científicos à sociedade, contribuindo para a tomada de consciência das relações entre os diversos ramos da ciência e da ciência com a sociedade.




A Universidade de Coimbra detém um espólio invejável na área da museologia, sem comparação em Portugal, e que configura um museu de capacidade internacional. O Laboratório Chimico é ele próprio uma peça histórica de relevo, já que se trata de um dos primeiros edifícios europeus concebidos para laboratório e o mais antigo ainda existente.



Desenhado por Guilherme Elsden, o Chimico foi construído entre 1773 e 1775, a mando do Marquês de Pombal e especificamente para o ensino e a investigação da química em Portugal. Historicamente, o edifício é indissociável do complexo de ensino e investigação das ciências que se desenvolveu em Coimbra na sequência da reforma da Universidade de 1772.




O projecto de recuperação do Chimico – da autoria de uma equipa de arquitectos liderada por João Mendes Ribeiro, e constituída ainda por Désirée Pedro e Carlos Antunes – veio a revelar-se uma caixinha de surpresas, apresentando-se quase como um palimpsesto, onde cada nova camada escondia uma outra por trás.

Talvez a mais significativa de todas as descobertas, segundo Paulo Gama Mota, sejam as estruturas do antigo refeitório jesuíta, do século XVI, que não se sabia se tinha sido reutilizado ou demolido, e que na verdade foi praticamente todo reutilizado. Para deixar perceber isto foi recuperada a estrutura do século XVIII, a chamada sala dos trabalhos em grande que foi desenhada para ser uma sala para a realização de trabalhos em grande escala. A recuperação da volumetria dessa sala original, permite também revelar a anterior geometria do refeitório do qual ficaram à vista três janelas e um púlpito que estava emparedado.




O ciclo continua no próximo dia 30, também terça-feira, às 18h30, desta feita com uma visita à Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, que contará com a intervenção do seu director, Carlos Fiolhais, que falará sobre o tema "Património Bibliográfico da Universidade de Coimbra".





À entrada do Museu da Ciência da UC pode ver-se a pia de pedra que se diz ter sido usada para fabricar pólvora usada na defesa da cidade de Coimbra aquando das invasões napoleónicas – uma das muitas lendas que acompanham a história do magnífico edifício. A este propósito refira-se que as Edições MinervaCoimbra têm editados dois romances históricos contemporâneos daquela época, da autoria de Helena Rainha Coelho, e intitulados “O Tutor” e “As Taças da Ira”.


O TUTOR
Helena Rainha Coelho
ISBN: 972-8318-43-X . 1999 . 320 páginas . 17,50 euros

Na trama histórica do ódio do Marquês de Pombal aos Jesuítas, perpassa o conflito de uma violenta paixão amorosa no limiar ténue do lícito e do ilícito incestuoso, em que os sentimentos e a consciência, a fé e a razão, o dever e o desejo se confrontam. De entre as personagens históricas da época, e outras que o não são com o mesmo rigor, destacam-se, construídas na ficção, um homem e uma mulher que numa luta dramática, procuram dirimir os obstáculos que impedem a sua união. A acção decorre, em meados do século XVIII, em Coimbra, onde a Universidade parece desconhecer os efeitos do racionalismo iluminista a mudar a Europa.


AS TAÇAS DA IRA
Helena Rainha Coelho
ISBN: 972-798-071-6 . 2003 . 192 páginas . 20,00 euros

A acção decorre, sobretudo, durante as invasões napoleónicas. Coimbra e a, então, vila da Figueira da Foz voltam a ser cenário dos conflitos, quer ficcionados, quer históricos, nos quais participa, também, o Batalhão Académico de Coimbra (formado por lentes e estudantes), na defesa do Baixo-Mondego. A invasão e o saque de Coimbra pelos soldados franceses, o desembarque das tropas inglesas em Lavos, a peste que, entretanto, grassou por toda a região, com especial incidência na Figueira da Foz, onde os empestados se refugiaram em demanda de auxílio, são episódios reais que se vão entrelaçando na trama do destino das personagens criadas. Os tempos cruciais emq ue estas vivem acabam por influenciar os seus destinos dramáticos e as suas paixões desmedidas. Embora sejam obras autónomas, este romance completa a saga iniciada com "O Tutor".

Lançamento: Hospital Sobral Cid . Das origens ao cinquentenário

As Edições MinervaCoimbra promovem no próximo dia 3 de Fevereiro, sábado, a apresentação do livro HOSPITAL SOBRAL CID . Das origens ao cinquentenário . História . Imagens . Memórias de M. Manuela de Mendonça.

A obra será apresentada pelos Prof. Doutores Ana Leonor Pereira e Carlos Amaral Dias.

A sessão decorrerá na Casa Municipal da Cultura de Coimbra (Rua Pedro Monteiro), pelas 15h30.



“O fazer história não é uma tarefa específica dos historiadores, mas outrossim daqueles que usando o método histórico são capazes de uma reflexão viva e actuante nos tempos que correm, como o foram nos tempos que já correram. Parabéns pois à autora por este magnífico trabalho que tenho a hora de prefaciar”.

C. Amaral Dias
Psiquiatra e Psicanalista


”Obra notável, alicerçada em sólidas bases de reflexão e formação humanística e psiquiátrica...ergue, com inteligência e uma notável clareza e rigor, uma época com toda a sua dinâmica institucional (e assistencial), com todos os seus intervenientes, as suas virtudes e defeitos”.

M. L. Mercês de Mello
Psiquiatra e Poeta


“Obra que regista um momento grande de Coimbra e da Psiquiatria em Portugal”.

Mário Nunes

Historiador, Vereador da Cultura da CMC

terça-feira, janeiro 23, 2007

«Sigilo Profissional» no Porto e em Viana do Castelo

Gualberto Boa-Morte, Carolina e Ricardo (do ISMT) Helena Freitas,
Manso Preto, Isabel Carvalho Garcia e José Alberto Garcia

Helena Freitas, Alberto Oliveira e Silva, Fernando Canedo
(Centro Cultural do Alto Minho que organizou a sessão) e Isabel Carvalho Garcia









© Fotos Luis Teixeira e Gualberto Boa-Morte

quarta-feira, janeiro 17, 2007

Ciclo “Coimbra – Uma candidatura a Património mundial”

A Livraria Minerva, em colaboração com o Rotary Club de Coimbra Santa Clara retoma na próxima terça-feira o ciclo "Coimbra - Uma candidatura a Património Mundial", desta feita com uma visita ao MUSEU DA CIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, acompanhada pelo seu Director, Prof. Doutor Paulo Gama Mota.

A visita decorrerá no Museu, situado no Laboratório Chimico, às 18horas, na próxima terça-feira, dia 23 de Janeiro.

No dia 30, também terça-feira e às 18h30, no âmbito do mesmo ciclo, a sessão decorrerá na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, e contará com a intervenção do seu Director, Prof. Doutor Carlos Fiolhais, sobre o tema "Património Bibliográfico da Universidade de Coimbra".

quinta-feira, janeiro 11, 2007

domingo, janeiro 07, 2007

MinervaCoimbra no'O Primeiro de Janeiro

Ensaio sobre relação entre jornalistas e fontes será apresentado em Viana do Castelo
Sigilo profissional em risco

O direito de um jornalista manter secreta, perante os tribunais, a identidade das suas fontes serviu de tema a um ensaio de Helena de Sousa Freitas que será apresentado no sábado em Viana do Castelo, na presença de Manso Preto, que esteve preso por não divulgar uma fonte.
Carla Teixeira

A polémica relação entre os jornalistas as suas fontes de informação, designadamente o reconhecimento do direito que assiste aos profissionais de informação de manterem inacessível à Justiça a identidade dos seus informadores, quando estes lhes solicitaram o anonimato, constituiu o ponto de partida para o ensaio «Sigilo profissional em risco – Análise dos casos de Manso Preto e de outros jornalistas no banco dos réus», que a autora, a jornalista da Agência Lusa Helena de Sousa Freitas, apresentou inicialmente na Faculdade de Direito de Lisboa, no âmbito de um curso de pós-graduação em Direito da Comunicação Social, e que no próximo sábado, numa versão mais aprofundada, será apresentado no Museu Municipal de Viana do Castelo, na presença do polémico Manso Preto, colaborador do semanário «Expresso» na capital minhota que em 2002, ao abrigo do sigilo profissional, se recusou a revelar ao tribunal a identidade de uma fonte que lhe garantira a existência de actividades controversas da Polícia Judiciária na área do tráfico de drogas em Aveiro e Setúbal.
Manso Preto foi detido e julgado pelos crimes de recusa de prestação de depoimento e de desobediência ao tribunal, tendo sido condenado em Dezembro de 2004 a uma pena de 11 meses de prisão, suspensa por três anos, de que recorreu, sendo absolvido em Outubro de 2005. Além do caso de Manso Preto, o estudo analisa outros processos que envolvem jornalistas portugueses e estrangeiros chamados a tribunal para revelarem as suas fontes, e aborda diversas formas de atentado ao sigilo profissional, como escutas telefónicas, intercepção postal e buscas nas redacções, segundo revela o site do livro, em www.sigiloprofissional.com. A análise abrange o período compreendido entre 2002 e 2005, é publicada pela editora Minerva, e tem prefácio de Jorge Reis Novais, docente da Faculdade de Direito de Lisboa e antigo consultor jurídico de Jorge Sampaio. Será apresentado em Viana por Alberto Oliveira e Silva, ex-governador civil no distrito e ex-ministro da Administração Interna.

quarta-feira, janeiro 03, 2007

“Sigilo Profissional em Risco” em Viana do Castelo e Porto

O direito dos jornalistas a manter secreta, perante os tribunais, a identidade de fontes que solicitaram anonimato é o tema do ensaio “Sigilo Profissional em Risco – Análise dos Casos de Manso Preto e de Outros Jornalistas no Banco dos Réus”, de Helena de Sousa Freitas, que será apresentado sábado, 13 de Janeiro, pelas 16h00, no auditório do Museu Municipal de Viana do Castelo, e no domingo, dia 14 de Janeiro, na Fnac de Santa Catarina, também pelas 16h00.

A sessão de Viana do Castelo será organizada pelo Centro Cultural do Alto Minho e a apresentação da obra estará a cargo de Alberto Oliveira e Silva, ex-governador civil de Viana do Castelo e antigo ministro da Administração Interna (II Governo Constitucional).

Já na FNAC o apresentador será o jornalista Rui Pereira.

Os dois eventos contarão também com a presença do jornalista vianense José Luís Manso Preto, que em 2002, ao abrigo do sigilo profissional, se recusou a revelar ao tribunal a identidade de uma fonte que lhe garantira a existência de actividades controversas da Polícia Judiciária na área do narcotráfico nas delegações de Setúbal e de Aveiro.

Desenvolvido a partir de um trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Lisboa no âmbito de um curso de pós-graduação em Direito da Comunicação Social, este ensaio tem prefácio de Jorge Reis Novais, docente da Faculdade de Direito de Lisboa e antigo consultor jurídico do presidente Jorge Sampaio e integra a Colecção Comunicação das Edições MinervaCoimbra.

O estudo analisa também outros processos similares envolvendo jornalistas portugueses e estrangeiros que foram chamados a revelar as suas fontes em juízo, abordando ainda diferentes formas de atentado ao sigilo profissional, como a intercepção postal, as escutas telefónicas ou as buscas nas redacções.

A análise abrange um período de quatro anos, de 2002 a 2005, durante os quais mais de cem jornalistas em todo o mundo foram instados a quebrar o sigilo.

Para a realização do livro foram consultadas, além de bibliografia de cariz jurídico e da legislação e deontologia em vigor, 280 notícias publicadas pela agência Lusa e pelo Sítio do Sindicato dos Jornalistas, entidade que apoia a edição.

“Sigilo Profissional em Risco – Análise dos Casos de Manso Preto e de Outros Jornalistas no Banco dos Réus” é o segundo ensaio de Helena de Sousa Freitas, jornalista da Lusa, que em 2002 se estreou nesta área com “Jornalismo e Literatura: Inimigos ou Amantes?”.

Para informações mais detalhadas sobre o conteúdo do livro e sobre a autora poderá consultar www.sigiloprofissional.com

terça-feira, janeiro 02, 2007


As Edições MinervaCoimbra, a Livraria Minerva
e a Galeria Minerva
desejam a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.