É preciso que a justiça tenha face

Decorreu no El Corte Inglés de Lisboa a apresentação do mais recente livro de António Marinho e Pinto, publicado pelas edições MinervaCoimbra.

A sessão foi aberta por Susana Santos (Departamento de Relações Externas do El Corte Inglés), seguindo-se uma breve alocução por Isabel de Carvalho Garcia (MinervaCoimbra) que enalteceu o autor pela coragem na prática da cidadania.

“O Dr. António Marinho e Pinto com inteligência e mestria, num registo coloquial, em que todos o entendem, e numa verdadeira prática de cidadania, tem a coragem de dizer o que muitos pensam mas não dizem…”, referiu.




O livro foi apresentado pelo fiscalista Luis Saldanha Sanches que referiu que "o Direito é, em boa parte, uma criação judicial, sendo o juiz o criador do Direito. É uma hipocrisia considerar que possa haver mau Direito com bons juízes".

Para Saldanha Sanches, o medo é um hábito que tem que acabar. "Falta-nos o professor de direito que dá os seus pareceres com mais distância, desinteressadamente…", afirmou. "Não temos, de facto, forças que reformem o nosso Estado. Coragem, crítica, reforma".

António Marinho e Pinto, por seu turno, defendeu que "a liberdade de expressão, num Estado de Direito (numa democracia) é, sobretudo, a liberdade para denunciar, criticar". No entanto, acrescentou, é necessário "honestidade na crítica, mera denúncia de factos, situações. Todo o respeito pelas pessoas".




O advogado defende três ideias essenciais:
"A Justiça faz-se através de uma parcela do poder soberano (não sendo um mero exercício do poder político. Princípio da plenitude da soberania popular. Tem que haver mecanismos de escrutínio concreto desse poder. Como? Através da comunicação social (por exemplo).
Na sociedade democrática nada funcionará bem se a Justiça funcionar mal. Existe um défice na informação sobre a justiça por falta de formação jurídica por parte do jornalista.
Direitos Humanos fundamentais (que fundam a pessoa humana). Hoje confunde-se frequentemente justiça com vingança (recuperação do arquétipo antigo Vindicta Publica). Não existe só a tragédia da vítima, mas também a tragédia da família do criminoso.

Para Marinho e Pinto "é preciso que alguém apareça, que a justiça tenha face, que haja resposta às questões suscitadas por estas situações (retratos). O mal da justiça não está nas leis, mas nas hierarquias de valores, na prática de quem administra a justiça.

Bárbara Pinto