As Edições MinervaCoimbra promoveram em Coimbra uma sessão de lançamento da obra “Dura Lex – Retratos da Justiça Portuguesa”, da autoria de António Marinho e Pinto, advogado e actual candidato a Bastonário, com apresentação de José Francisco de Faria Costa.
Trata-se, segundo afirmou o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de uma obra que utiliza “uma linguagem forte que privilegia o substantivo em frases curtas e incisivas”. António Marinho e Pinto faz uso de uma “prosa directa de defesa intransigente naquilo em que crê mas também indiscutivelmente pedaços de bom Direito”, reconheceu.
Entre esses “pedaços”, Faria Costa realçou a “noção fundamental de que o Direito é uma ordem de paz, uma ordem normativa de pacificação” e o realce da “ausência da percepção do real por parte da Lei e da percepção do real constante por parte do Juiz”.
Mas também, o facto de Marinho e Pinto fazer da honra o centro nuclear que “está para lá das dimensões ideológicas, que está para lá da dimensão religiosa, que está para lá daquilo que é o bom nome”, enunciou Faria Costa. “Este é um bom Direito. Porque nós podemos acrescentar bom nome, podemos perder bom nome, mas não podemos acrescentar honra, nem ninguém nos acrescenta honra”.
Em suma, “Dura Lex – Retratos da Justiça Portuguesa” é um “conjunto de formulações de enorme equilíbrio e de enorme sensibilidade, mas sempre com um desafrontamento e coragem de uma cidadania completa”, concluiu.
Por seu turno, António Marinho e Pinto salientou que o livro assenta em duas ideias centrais. “A Justiça, entendo-a como um bem demasiado importante para ser deixado ao cuidado exclusivo dos tribunais, dos magistrados, dos juristas em geral. Esta ideia de Justiça que eu defendo é uma ideia transversal na cultura, nos valores, em todos os domínios da vida humana e não só no Direito. Nós devemos ser justos em tudo”. Desde logo devemos ser justos “connosco próprios” para, então, criar “uma sociedade mais justa”.
A outra ideia subjacente ao livro, segundo o autor, é a de que “se a Justiça funcionar mal, nada funcionará bem na nossa sociedade. Porque ela constitui a última instância de regulação da vida social”.
Conhecido pela sua actividade em prol da defesa dos Direitos Humanos — actualmente é membro da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional — Marinho e Pinto defende também na obra que “a primeira exigência do Direito é o respeito absoluto pela pessoa humana. Não haverá Direito onde faltar ou estiver diminuído esse dever de respeito”. E que o Direito se funda “na liberdade e não na autoridade. Só os homens livres podem ser sujeitos e destinatários do Direito”.
António Marinho e Pinto é advogado, jornalista e professor auxiliar convidado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, na Licenciatura em Jornalismo. Enquanto advogado foi membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Patrono Formador. Actualmente é candidato a Bastonário para o triénio 2007-2010.
No domínio da sua actuação cívica, António Marinho e Pinto foi dirigente da Associação Académica de Coimbra antes do 25 de Abril, preso político e membro da Comissão Nacional para a Liberdade de Informação.
O livro foi também alvo de uma sessão de lançamento no El Corte Inglés do Porto, com apresentação de Carlos Magno.
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