'Dura Lex - Retratos da Justiça Portuguesa'

Candidato a bastonário da Ordem dos Advogados defende em livro que direcção da PJ deve incluir apenas magistrados do Ministério Público


O advogado António Marinho Pinto defende, num livro sobre a Justiça em Portugal a apresentar segunda-feira, em Lisboa, que a direcção da Polícia Judiciária deve ser "constituída exclusivamente por magistrados do Ministério Público (MP) e nomeada pelo Parlamento".
António Marinho Pinto é candidato a bastonário da Ordem dos Advogados (OA), cargo que disputa com Menezes Leitão, Magalhães e Silva e Garcia Pereira.
Ao preconizar que a direcção da PJ seja nomeada pela Assembleia da República, Marinho Pinto admite que, se assim não for, essa designação tenha pelo menos o seu "parecer vinculativo".
Num capítulo dedicado à investigação criminal do livro 'Dura Lex - Retratos da Justiça Portuguesa', a que a agência Lusa teve hoje acesso, o autor afirma que, "na realidade e em última instância, a PJ depende do governo que nomeia a respectiva hierarquia e lhe outorga os meios financeiros necessários".
Reclama, a propósito, "que se reforcem os mecanismos de controlo por parte do Ministério Público, pois quanto mais independente a PJ for do MP mais dependente será do governo e vice-versa".
"E isso, atenta a quantidade e natureza da informação recolhida durante a investigação criminal, pode ser muito perigoso para os cidadãos e para a própria democracia", adverte Marinho Pinto, que exerce advocacia em Coimbra.
"Em regra, é a própria PJ que define as prioridades e a oportunidade das investigações criminais", adianta, considerando que "os procuradores titulares dos inquéritos limitam-se, na maioria dos casos, a esperar que os investigadores policiais realizem as diligências que julguem adequadas".
No final, segundo Marinho Pinto, os investigadores apresentam aos magistrados do MP um relatório "que mais não é do que uma minuta ou projecto de acusação ou do despacho de arquivamento".
"Quando alguns magistrados mais zelosos procuram acelerar ou orientar alguma investigação em concreto, logo os polícias reagem 'informando' que têm outros processos dirigidos por outros procuradores em várias outras comarcas e que não dispõem de meios para acudir a todos ao mesmo tempo", refere.
O candidato a bastonário da OA salienta que "os magistrados titulares dos vários processos não reúnem nem contactam entre si para definir prioridades ou critérios de investigação", o que equivale à inexistência de "uma verdadeira coordenação criminal".
"Então, a PJ fica de mãos livres para fazer o que quiser, quando quiser, como quiser, de acordo com os interesses ou conveniências da respectiva hierarquia, ou seja, de quem a nomeou", acusa.
Na opinião de António Marinho Pinto, esta é uma realidade "que se acentuou com o fim das inspecções da Procuradoria-Geral da República à PJ" e tem conduzido "a uma progressiva politização da investigação criminal, vislumbrando-se mesmo alguns sintomas da sua partidarização".
O livro "Dura Lex - Retratos da Justiça Portuguesa" divide-se em três capítulos: 'Direito e Cidadania', 'Magistrados e Tribunais' e 'A Advocacia e a Ordem dos Advogados'.
"São retratos da Justiça, instantâneos da vida jurídica e do Direito em Portugal", sintetizou Marinho Pinto em declarações à Lusa.
A obra inclui cerca de 60 textos sobre os problemas do sistema judicial em Portugal, alguns inéditos e outros publicados nos últimos anos em diversos jornais, designadamente no semanário Expresso, onde o autor assinou uma crónica intitulada 'Dura Lex'.
Editado pela MinervaCoimbra, o livro de António Marinho Pinto é apresentado pelo fiscalista Luís Saldanha Sanches, na segunda-feira, às 18h30, no El Corte Inglês, em Lisboa.