Dura Lex - Retratos da Justiça Portuguesa

Um livro fundamental para que o grande público perceba como funciona a Justiça

As Edições MinervaCoimbra promovem no próximo dia 8 de Outubro, às 18h30, no El Corte Inglés de Lisboa, o lançamento a obra "DURA LEX. RETRATOS DA JUSTIÇA PORTUGUESA", da autoria de António Marinho e Pinto.

A apresentação estará a cargo do Prof. Doutor Luís Saldanha Sanches (Professor do Ensino Superior).


O livro será também alvo de uma sessão de lançamento no El Corte Inglés do Porto (Gaia), dia 15 de Outubro, às 18h30, com apresentação do Dr. Carlos Magno (Jornalista e Professor do Ensino Superior).



O Direito é um conjunto de princípios e regras (legais e não só) que conformam a vida dos homens uns com os outros (em sociedade); que fazem com que os homens actuem (regulem os seus interesses) em conformidade (em respeito) uns com os outros.

O seu objectivo último é a paz social, a qual só se atingirá se resultar de soluções justas. Só a Justiça conduz à verdadeira paz, porque só ela gera conformidade e conformação. Porque só ela é capaz de gerar a paz individual.

A primeira exigência do Direito é o respeito absoluto pela pessoa humana. Não haverá Direito onde faltar ou estiver diminuído esse dever de respeito.

O Direito funda-se na liberdade e não na autoridade. Só os homens livres podem ser sujeitos e destinatários do Direito.

(...) O verdadeiro magistrado é o que pacifica (a sociedade) e apazigua (os cidadãos) e não o que, por fundamentalismo ou capricho, provoca instabilidade, medo ou revolta. O verdadeiro magistrado explica as suas decisões e fundamenta-as no Direito e na verdade e não no poder em que está investido. O verdadeiro magistrado faz boa justiça, mesmo com as más leis. Por isso é que a sua função é um verdadeiro Magistério.

Os verdadeiros magistrados inspiram sempre confiança e respeito e nunca medo ou reverências hipócritas. Os verdadeiros magistrados são cidadãos que se devem respeitar não tanto pela importância das suas funções mas mais pela forma como as exercem.

(...) De acordo com o artigo 208º da Constituição da República Portuguesa a Advocacia é um elemento essencial à administração da Justiça. Não poderá haver boa administração da Justiça sem Advogados. Por isso impõe-se diagnosticar os problemas que surgem associados à degradação do patrocínio forense que se vem registando nos últimos anos, devido não só a reformas demagógicas e economicistas implementadas pelo poder político, mas também ao progressivo afastamento da Ordem dos Advogados das suas principais atribuições estatutárias. A desqualificação funcional e social da Advocacia a que temos assistido, põe em causa a administração da Justiça e os alicerces do próprio Estado de Direito.


António de Sousa Marinho e Pinto nasceu a 10 de Setembro de 1950, na freguesia de Vila Chã do Marão, concelho de Amarante, distrito do Porto, e reside em Coimbra há 37 anos. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É advogado, jornalista e professor auxiliar convidado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde lecciona as cadeira de Deontologia do Jornalismo, Direito da Comunicação e Noções Fundamentais de Direito na Licenciatura em Jornalismo.

Ao longo do seu percurso ligado à Comunicação Social, foi Director Regional da ANOP e da Lusa, membro do Conselho de Redacção do jornal Expresso, membro da direcção do Sindicato dos Jornalistas e, para além da sua intervenção em múltiplos congressos e conferências, proferiu colóquios, proferiu dezenas de conferências e comunicações individuais, nas áreas dos Direitos Humanos e do Direito da Informação.

Como docente desempenhou funções em diversas escolas do Ensino Secundário e do Ensino Superior (politécnico e universitário), leccionando matérias que vão desde a filosofia e literatura ao direito da comunicação, direito de autor e deontologia jornalística, tendo também orientado seminários e pós-graduações com a mesma temática jurídica.

Enquanto advogado foi membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Patrono Formador. Actualmente é candidato a Bastonário para o triénio 2007-2010.

O autor tem conjugado ao longo da sua obra escrita a sua tripla faceta de advogado, jornalista e docente, merecendo particular destaque as seguintes publicações e artigos: “As Faces da Justiça”, “Uma Questão de Honra ou o Outro Lado dos Direitos de Expressão e de Informação”, “A Ordem dos Advogados Deve Ser uma Baluarte da Cidadania”, “Os Advogados e a Mediatização da Justiça”, “Os Advogados Perante o Segredo de Justiça”, “A Verdade Judicial e a Verdade Jornalística”, “A Constitucionalização do Segredo de Justiça e o Direito de Informar”, “A Justiça, o Advogado e a Ordem dos Advogados”, “A Imunidade Profissional do Advogado” e “O Iluminismo Judiciário”.

No domínio da sua actuação cívica, António Marinho e Pinto foi dirigente da Associação Académica de Coimbra antes do 25 de Abril, preso político e membro da Comissão Nacional para a Liberdade de Informação. Actualmente é membro da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional.