Manso Preto em Coimbra

As Edições MinervaCoimbra
e o Director da Colecção Comunicação, Mário Mesquita,
no âmbito das "Terças-Feiras de Minerva",
convidam para o lançamento do livro

SIGILO PROFISSIONAL EM RISCO.
Análise dos casos de Manso Preto
e de outros jornalistas no banco dos réus

da autoria de Helena de Sousa Freitas (jornalista da Lusa).

A obra será apresentada pelo Dr. António Marinho e Pinto.

A sessão decorre no dia 20 de Março, pelas 17h00,
na Casa Municipal da Cultura de Coimbra,
e conta com a presença da autora e do jornalista Manso Preto.

Organização: Edições MinervaCoimbra,
Instituto de Estudos Jornalísticos da FLUC
e Área de Ciências da Comunicação das Organizações
e Media da ESEC.

“O livro que agora se publica tem, na sua origem, um trabalho apresentado pela Autora no Curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação Social da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2004/05, onde tivemos oportunidade de leccionar o módulo sobre “Direitos dos Jornalistas”.

Não sendo a Autora uma jurista, aborda, no entanto, um problema da maior complexidade jurídica e que é o do direito dos jornalistas ao sigilo profissional, mais precisamente o direito a não revelarem as suas fontes de informação. Para os jornalistas, o sigilo profissional é, não apenas um dever deontológico, mas também um direito fundamental cuja protecção a Constituição impõe e a lei, designada­mente o Estatuto dos Jornalistas, assegura e concretiza.

A concretização prática deste direito ao sigilo profissional revela-se, contudo, de grande complexidade, na medida em que, como qualquer outro direito fundamental, também o direito ao sigilo profissional não é um direito absoluto, isto é, pode ter de ceder perante o peso superior que apresentem, nas circunstâncias do caso concreto, outros bens igualmente dignos de protecção. Ora, a deter­minação das condições em que o direito ao sigilo profissional dos jornalistas deva prevalecer ou ceder não é tarefa fácil, nomeada­mente quando a este direito se opõem exigências de grande peso, como seja, por exemplo, o interesse na boa administração da justiça.

O caso em apreço remete, precisamente, para essas dificuldades de determinação do recorte concreto que o direito ao sigilo profissional deve merecer e, sendo essa função tarefa que, em última análise, cabe aos tribunais, o problema em causa é, essencialmente, um problema jurídico, no sentido de um conflito a decidir segundo parâmetros jurídicos, constitucionais e legais (...).

[in Prefácio]
Jorge Reis Novais
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

HELENA DE SOUSA FREITAS nasceu em Lisboa em 1976, licenciou-se em Comunicação Social pela Escola Superior de Educação de Setúbal, tem uma pós-graduação em Direito da Comunicação Social pela Faculdade de Direito de Lisboa e o curso de Foto-Reportagem do Cenjor.
Iniciou-se na profissão em 1996, na imprensa regional de Setúbal, foi coordenadora da secção de notícias de Natação do site Infordesporto.pt e é redactora na agência Lusa desde 1998, além de colaboradora do Sindicato dos Jornalistas.
Ao longo de 2001 dirigiu ainda, no site Literário Online, uma secção de entrevistas a autores portugueses e brasileiros, consagrados ou emergentes.
Estreou-se em 2002 com o ensaio “Jornalismo e Literatura: Inimigos ou Amantes?” (Peregrinação Publications), de leitura aconselhada em vários cursos do Ensino Superior em Portugal (Universidade de Coimbra, Universidade Lusófona e Universidade Católica, entre outras) e no Brasil (Universidade Federal de Brasília e Faculdade Cásper Líbero, entre várias).
Acumulando as práticas jornalística e ensaística com a escrita de ficção, é autora de conto e poesia, figurando em obras colectivas em Portugal, Brasil, Reino Unido e Chile (em castelhano), bem como em cerca de cinquenta sites de Portugal, Alemanha, Angola, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos e Suécia.


Para informações mais detalhadas sobre o conteúdo do livro e sobre a autora poderá consultar www.sigiloprofissional.com