Assinalando o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, as Edições Minerva Coimbra promoveram no recinto da Feira do Livro (Praça da República), em conjunto com a Arcádia, uma conversa à volta do tema "Liberdade de Imprensa e Informação em Tempos de Crise”.
A sessão contou com a presença de Isabel Vargues, docente da Licenciatura em Jornalismo da FLUC e directora do Mestrado em Comunicação e Jornalismo, João Figueira, jornalista do Diário de Notícias e docente da Licenciatura em Jornalismo da FLUC, Carolina Ferreira, jornalista do grupo RTP, e Isabel de Carvalho Garcia, das Edições MinervaCoimbra.
Isabel Vargues recordou a história da liberdade de imprensa ao longo do século XIX e XX.
Carolina Ferreira, por seu turno, chamou a atenção dos presentes para o facto de o jornalista, no seu dia-a-dia, estar condicionado à “tirania” da agenda, não sendo livre de escolher, e muitas vezes nem propor, trabalhos.
A este propósito, também João Figueira salientou que a prática associada ao exercício da profissão, coloca em risco a liberdade de imprensa. Os jornalistas, principalmente os da imprensa regional, estão muitas vezes condicionados nos trabalhos que desenvolvem. Para o que também contribui a uniformização dos temas tratados, condicionados pelos centros de poder político e económico.
Ao mesmo tempo, todos denunciaram o desinvestimento nas redacções. A tendência é trabalhar com menos gente, mas mais horas, com uma enorme pressão com vista ao aumento das audiências.
João Figueira salientou ainda o enorme investimento actual ao nível da opinião, principescamente paga por parte das empresas de comunicação social.
Isabel de Carvalho Garcia chamou a atenção para uma questão que todos consideraram fundamental, e que tem a ver com as baixas remunerações dos jornalistas, principalmente os de órgãos de comunicação social regionais.
Além desta sessão em Coimbra, as Edições MinervaCoimbra promoveram, no Porto, em conjunto com a FNAC de Santa Catarina, um debate à volta do livro "A Geração da Ética", de Fernando Martins, recentemente publicado na Colecção Comunicação dirigida por Mário Mesquita. Este debate contou com as participações de Fernando Martins, José Leite Pereira (Director do Jornal de Notícias), Alfredo Maia (Presidente do Sindicato dos Jornalistas) e José Alberto Lemos (Director da RDP-Porto).
Liberdade de expressão, liberdade de imprensa
– notas a propósito do Dia Mundial da liberdade de imprensa (3 de Maio de 2006)
Rememoramos hoje o dia mundial da liberdade de imprensa. Não é demais recordar que esta data é uma criação recente de um organismo nascido no século XX, após a segunda guerra mundial, a UNESCO, organização que tem entre os seus primeiros desígnios a promoção da liberdade de expressão, de imprensa, a independência e o pluralismo dos media, a democracia, a paz e a tolerância.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamou no seu art.º 19 o direito de todos os indivíduos à liberdade de opinião e de expressão.
A liberdade de expressão torna-se uma das pedras angulares das sociedades democráticas contemporâneas na sua luta constante pelo desenvolvimento e pela paz.
A liberdade de imprensa é essencial para a estabilidade política e social nos governos democráticos que exigem comportamentos responsáveis com uma informação independente e plural.
Em Portugal também se celebra hoje a liberdade de imprensa. Mas nem sempre foi assim. Nem sempre se pode falar em liberdade. A existência da censura no nosso país foi um verdadeiro espartilho à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.
Importa recordar que a primeira lei de Liberdade de imprensa em Portugal tem a marca liberal (1821) e depois todo o século XIX conheceu momentos de grande explosão da imprensa e outros de retracção com a acção da censura. Recorde-se o momento de apresentação e promulgação do diploma sobre a liberdade de imprensa conhecido como a Lei das rolhas, em 1850,com Costa Cabral que provocou um manifesto assinado por 50 personalidades entre as quais se salientaram os nomes de Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Latino Coelho e Lopes de Mendonça e, em 1907, com o governo de João Franco, o novo diploma sobre a liberdade de imprensa conhecido como a 2ª Lei das rolhas. Na I República, em Ditadura Militar e no Estado Novo vemos como a história da liberdade de imprensa e da censura prévia marcou e formatou muitas gerações. Afinal estes momentos também foram de crise.
Depois da revolução de Abril de 1974 a liberdade de imprensa em democracia é uma realidade. Além do diploma é fundamental recordar aqui o próprio texto constitucional e as suas revisões: a Constituição da República nos seus art. 37,38,39,40 definem as liberdades de expressão e informação, de imprensa, dos meios de comunicação social.
Nos países livres e democráticos a liberdade de imprensa deve ser defendida e permanecer em construção diária pois ela é um requisito para a própria regulação da democracia. E em tempos de crise e de conflito como os actuais os medias e os jornalistas como profissionais de uma imprensa independente têm uma difícil missão a cumprir. Reconheceu-se hoje,3 de Maio de 2006, no jornal Le Monde que a liberdade de imprensa se deteriora no mundo e na Europa pois um terço da população mundial não tem imprensa livre à sua disposição e acentuou-se um facto: o Próximo Oriente é a zona mais perigosa para o exercício da profissão de jornalista.
Em 1993 foi celebrado o primeiro dia, constituindo depois a UNESCO um grupo consultivo sobre a liberdade de imprensa e, em 1997, o prémio anual Guillemo Cano, imortalizando o jornalista colombiano assassinado em 1987. Em 2006 o prémio distinguiu a jornalista libanesa May Chidiac também ela uma jornalista de televisão de grande prestígio vítima de um atentado que a mutilou.
O desenvolvimento, a paz e a democracia no mundo e em Portugal precisam de uma informação independente e plural e é isso o que nos motivou hoje aqui relembrar no dia mundial da liberdade de imprensa.
Isabel Vargues
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