MinervaCoimbra: Edições MinervaCoimbra iniciam série histórica sobre a repressão e os escritores no Estado Novo

As Edições MinervaCoimbra lançaram recentemente a obra “Miguel Torga e a PIDE”, da autoria de Renato Nunes, o primeiro de uma série sobre a repressão e os escritores no Estado Novo, integrada na Colecção Minerva História, dirigida por Luís Reis Torgal.

A obra contou com a apresentação da historiadora Irene Flunser Pimentel, para quem “a grande questão sempre recorrente quando se procede à caracterização do regime ditatorial de Salazar e Caetano, através das suas instituições, é aquela que remete para a sua duração. Ou seja, tentar responder à pergunta: porque perdurou o Estado Novo durante tanto tempo? E, por outro lado, se algumas das suas instituições tiveram um papel preponderante nessa duração?”.

Efectivamente, e de acordo com a especialista, “a polícia política e a Censura ajudaram o regime a manter-se, assim como outros dos seus grandes pilares – a Igreja, e sobretudo as Forças Armadas”. No entanto, acrescenta, “o eficaz aparelho de Censura e o sistema de «saneamento» político estiveram umbilicalmente relacionados com a polícia política e contaram sempre com a sua colaboração”, sendo que “esta última foi o último factor de todos os instrumentos de intimidação, desmobilização, prevenção e repressão dos portugueses. Quando todos os meios de prevenção e dissuasão não impediam os surtos de resistência, então lá estava a polícia política para reprimir e neutralizar selectivamente aqueles que lutavam contra o Estado Novo”.

Este estudo sobre Miguel Torga e a PVDE/PIDE/DGS aborda precisamente a polícia política e a Censura. “Trata-se de uma monografia que parte da análise das 450 páginas do processo da polícia política de um determinado escritor – Miguel Torga –, cujo ponto de partida e hipótese analítica, confirmada pela conclusão, parte do particular para aventar a existência de uma situação mais geral: a repressão aos escritores”.

Mas uma vez que se sabe e está na legislação a censura prévia às publicações periódicas, teatro e cinema, afinal, houve, ou não censura prévia aos textos literários? A resposta é afirmativa e Renato Nunes lembra, na sua obra, o DL 22469 de 30/8/43 que alargou a Censura às publicações não periódicas, que apesar de não ter introduzido, no papel, a censura prévia, ou seja, a repressão preventiva das páginas literárias, a prática acabou por ser outra, mais insidiosa e perversa.

“A partir do diploma de 1943, a ambiguidade da lei contribuiu para confundir as editoras, que, para evitarem riscos e represálias, consentiram enviar previamente obras que pretendiam publicar à DGC”, recorda Irene Flunser Pimentel. “Portanto, uma das funções do Gabinete de Leitura das páginas literárias também passava por fazer a censura prévia, pois contava com um processo de auto-censura por parte dos escritores, embora, diga-se, não tivesse sido o caso de Torga”.

Recorde-se que o escritor sempre se recusou a apresentar previamente as suas obras. Mas houve, no entanto, “escritores, intelectuais e artistas expressamente convocados para apresentar as suas obras antes de serem distribuídas e a censura repressiva, numa fase posterior a publicação, a posteriori, sempre existiu”.

Para Luís Reis Torgal, orientador do trabalho de investigação de Renato Nunes, “Miguel Torga e a PIDE” é um estudo sobre um processo organizado pela PIDE — sigla pela qual a polícia política se tornou tristemente célebre —, que “mostra como a nossa «ditadura» não teve, efectivamente, o carácter «original» e «benevolente» – imagem que o regime deu de si próprio – que se lhe quer por vezes atribuir, numa lógica «revisionista»”. Efectivamente, conclui, “a literatura, como qualquer outra arte, ou qualquer forma de vida, era constantemente vigiada e violada”.

A obra conta com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia e do Ceis20 - Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX.